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Notícias publicadas no site RW Advogados.
Reforma da Renda 2025: Tributação de JCP e dividendos em foco
Alívio às faixas mais baixas e nova cobrança sobre lucros reforçam planejamento societário.
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Oportunidade de atualização de valores com tributação reduzida com prazo de adesão curto
Lei 15.265/2025 autoriza atualização de imóveis e veículos até 2024 com alíquota fixa de 4%; modalidade de regularização voluntária alcança bens não declarados.
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Governo confirma tributação de lucros e dividendos — 10% na fonte para pagamentos acima de R$ 50 mil/mês
Medida sancionada entra em vigor em 2026; impacto direto sobre planejamento societário, distribuição de lucros e caixa das empresas.
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STF analisa reoneração da folha de pagamento após novas regras legais
Mudanças legislativas e votos no STF avançam no retorno gradual dos encargos.
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STF determina que Congresso regulamente imposto sobre grandes fortunas (ADO 55)
Decisão reabre debate sobre tributo previsto na Constituição há décadas.
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