LOA 2026 sancionada com vetos — R$ 6,5 tri em despesas e ajustes orçamentários que afetam investimentos e emendas

O presidente da República sancionou hoje a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que estima despesas totais de aproximadamente R$ 6,5 trilhões e projeta superávit primário na casa de R$ 34,5 bilhões, conforme o relatório aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025. A peça aprovada contempla alocação para investimentos, pagamento da dívida e reservas para emendas parlamentares, mas o Executivo exerceu o poder de veto em diversos trechos considerados de reorientação indevida de despesas discricionárias.

 

Entre os pontos mais relevantes para o setor privado estão: (i) a manutenção de dotação para o novo PAC e prioridades em saúde e educação previstas na LOA; (ii) a reserva de cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, parcela que o Executivo reclamou por conter remanejamentos que poderiam comprometer políticas públicas prioritárias; e (iii) dispositivo que autoriza a anulação de até 30% de despesas discricionárias para recomposição orçamentária, instrumento que o governo poderá usar para ajustar remanejamentos sem necessidade de nova autorização legislativa. Essas medidas alteram a previsibilidade de alguns investimentos e transferências que o empresariado e concessionárias aguardavam.

 

Os vetos presidenciais incidiram majoritariamente sobre trechos em que o Congresso realocou verbas do Executivo entre ações discricionárias, especialmente emendas de bancada e emendas individuais acima de limites considerados legais pelo Planalto. O governo justificou os vetos alegando necessidade de preservar espaços de gestão orçamentária executiva e de evitar desequilíbrios fiscais decorrentes de remanejamentos pontuais. O efeito prático imediato é que alguns projetos e liberações de recursos previstos no texto original deverão aguardar novas tratativas entre Executivo e Legislativo.

 

Para empresários e núcleos de planejamento financeiro, as consequências mais diretas residem em dois planos: (a) cronometria de investimentos públicos com potencial de gerar demanda (obras, contratos de investimento, compras públicas) pode ser retificada; e (b) empresas que dependem de emendas específicas — por exemplo, setores regionais com financiamento condicionado a emenda de bancada — precisam acompanhar o detalhamento dos atos de suplementação e dos decretos de execução orçamentária que o Executivo editar nas próximas semanas. Recomenda-se atenção imediata às Portarias de execução, aos relatórios de empenho e ao Diário Oficial da União para avaliar impactos por área.