Split payment da Reforma Tributária avança com publicação de documentação técnica

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram a documentação técnica da Plataforma Pública do split payment, mecanismo central da Reforma Tributária do consumo.

 

A publicação inclui o manual de integração e o Swagger da plataforma, permitindo que prestadores de serviços de pagamento, instituições financeiras, adquirentes, subadquirentes, fintechs, marketplaces e empresas de tecnologia iniciem a adaptação de seus sistemas.

 

O split payment permitirá a segregação automática dos valores relativos à CBS e ao IBS no momento da liquidação financeira das operações. Na prática, parte do tributo poderá ser recolhida diretamente no fluxo de pagamento, reduzindo o intervalo entre a ocorrência da operação e o ingresso dos valores aos cofres públicos.

 

Embora a implementação plena ainda dependa de etapas posteriores, a publicação da documentação técnica mostra que a Reforma Tributária já entrou em fase operacional. Empresas que dependem de ERPs, gateways de pagamento, marketplaces ou sistemas próprios de faturamento devem acompanhar a evolução técnica do modelo.

 

É preciso lembrar que o split payment pode alterar fluxo de caixa, conciliação financeira, rotina fiscal, contratos com meios de pagamento e integração entre sistemas. A adaptação não deve ser tratada apenas como tema tributário, mas como projeto conjunto entre jurídico, contabilidade, financeiro e tecnologia.