eSocial passa a centralizar definitivamente as obrigações trabalhistas em 2026

O Governo federal publicou em 18 de dezembro de 2025 a Portaria 1/2025 do Ministério do Trabalho, que unifica regras trabalhistas e consolida obrigações via eSocial. A norma entra em vigor em 2 de janeiro de 2026.

 

A partir de então, o registro de empregados e todas as anotações na Carteira de Trabalho – como admissões, demissões e recolhimento de verbas – deverão ser feitos exclusivamente pelo sistema eSocial. A Carteira de Trabalho Digital passa a ter valor equivalente ao documento físico e será emitida automaticamente para todo trabalhador com CPF, simplificando a gestão de pessoal.

 

Além disso, obrigações como CAGED e RAIS permanecem integradas no eSocial, e ferramentas de conformidade como FGTS Digital e PIS digital ganham novas diretrizes.

 

A portaria também obriga as empresas a conceder perfis de acesso a sistemas como FGTS Digital e SPE. As regras consolidam a transição para o meio digital. Dessa forma, contadores e gestores de recursos humanos devem adaptar seus processos: atualizar sistemas, treinar equipes e garantir acesso ao eSocial para que o envio de informações seja realizado sem inconsistências.