Banco Central divulga regras para criptomoedas e stablecoins

Em 10 de novembro de 2025, o Banco Central (BC) publicou três novas normas que estabelecem o arcabouço regulatório para o mercado de criptomoedas no Brasil. As regras entrarão em vigor em 2 de fevereiro de 2026 e fixam requisitos para empresas que atuam com criptoativos (Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais – PSAVs) e para operações com criptomoedas no mercado de câmbio.

 

Pelas normas, todas as empresas que intermedeiam compra, venda, custódia ou negociação de criptomoedas deverão obter licença de PSAV junto ao BC. Essa exigência insere o setor em ambiente regulado, aumentando transparência e estabelecendo padrões contra fraudes e lavagem de dinheiro. As regras detalham ainda exigências de capital mínimo (R$ 10,8 milhões), segregação de ativos de clientes e controles de segurança.

 

No âmbito do câmbio, o BC considerou estáveis (stablecoins) como meio de pagamento, exigindo comunicação de transações e limite de US$100 mil em operações envolvendo pessoas não autorizadas. Fica permitida a prestação de serviços de criptoativos por instituições de câmbio, vedando operações com moedas físicas.